Em primeira discussão, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou, nesta quinta-feira, 17/10/2024, um Projeto de Lei para proibir a publicidade de sites de serviços de natureza sexual.
O texto do PL 3.848/24, que juntou na autoria um deputado do PT, Andrezinho Ceciliano, com um do União Brasil, Vinicius Cozzolino, ainda terá que passar por uma segunda votação em plenário.
Se aprovado, os infratores poderão pagar uma multa de aproximadamente R$ 22.680,00 (5 mil UFIR-RJ), valor que será dobrado em caso de reincidência. E mais, as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos eventos que recebam recursos ou subvenções públicas, assim como estádios, teatros, cinemas, praças e arenas ainda correrão o risco de ter a cassação do seu registro de atividade.
A função de fiscalizar as determinações da possível lei será de algum órgão, a ser definido, mas que esteja vinculado ao Poder Executivo. E caberá a este ainda promover ações de conscientização e educação ao público, inclusive criando um canal para recebimento de denúncias.
